Pregão eletrônico prevê registro de preços para aquisição de equipamentos destinados ao atendimento de processos judiciais. Participação é exclusiva para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação para a aquisição de máscaras utilizadas em aparelhos de CPAP e BIPAP, equipamentos empregados no suporte respiratório de pacientes.
O aviso foi publicado pela Secretaria Municipal de Administração e prevê preço máximo estimado de R$ 120.701,85 para a contratação.
O processo será realizado por meio do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 224/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 127513/2026.
O processo será realizado por meio do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 224/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 127513/2026.
A sessão pública está marcada para o dia 10 de novembro de 2026, a partir das 9h.
De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo atender demandas relacionadas a processos judiciais.
De acordo com o edital, a contratação tem como objetivo atender demandas relacionadas a processos judiciais.
A aquisição busca viabilizar o fornecimento das máscaras necessárias ao cumprimento dessas determinações, conforme as especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.
O valor máximo estimado para a licitação é de R$ 120.701,85, correspondente ao limite previsto pela administração municipal para a contratação.
O valor máximo estimado para a licitação é de R$ 120.701,85, correspondente ao limite previsto pela administração municipal para a contratação.
O montante é uma estimativa e não representa, necessariamente, o valor final que será contratado, uma vez que o resultado dependerá da disputa entre os participantes e das condições previstas no edital.
Participação exclusiva para pequenos negócios
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs), conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores.
A legislação estabelece tratamento diferenciado para pequenos negócios em determinadas contratações públicas, com o objetivo de ampliar as oportunidades de participação desse segmento nas compras governamentais.
Com a restrição prevista no aviso, somente empresas que atendam aos critérios de enquadramento e às demais exigências do edital poderão participar do certame.
Os interessados devem verificar a documentação necessária, as condições de habilitação e os requisitos técnicos para o fornecimento dos produtos.
Edital pode ser consultado pela internet
O edital completo está disponível no portal Compras.gov.br, plataforma utilizada para a realização de licitações eletrônicas. Conforme o aviso, a consulta também pode ser feita gratuitamente, na íntegra, pelo site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Os interessados podem acessar o endereço www.gov.br/compras/pt-br para localizar o procedimento no sistema de compras públicas.
O aviso municipal também indica o portal www.ribeiraopreto.sp.gov.br como opção para consulta gratuita ao documento.
É importante que os fornecedores confiram as informações diretamente nos canais oficiais, especialmente quanto às especificações das máscaras de CPAP e BIPAP, às condições de entrega, aos documentos exigidos e às regras para apresentação das propostas.
É importante que os fornecedores confiram as informações diretamente nos canais oficiais, especialmente quanto às especificações das máscaras de CPAP e BIPAP, às condições de entrega, aos documentos exigidos e às regras para apresentação das propostas.
Registro de preços
A modalidade de Sistema de Registro de Preços permite à administração pública registrar condições e valores para futuras contratações, conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação aplicável.
O registro não significa, por si só, que todo o valor estimado será imediatamente contratado, nem garante a aquisição integral das quantidades previstas.
O aviso foi datado de 23 de outubro de 2026 e assinado pelo secretário municipal de Administração, João Rafael Mião.
Com a abertura do pregão, empresas interessadas no fornecimento de materiais para suporte respiratório têm a oportunidade de consultar as condições da disputa e verificar se atendem aos requisitos para participar do processo.
O aviso foi datado de 23 de outubro de 2026 e assinado pelo secretário municipal de Administração, João Rafael Mião.
Com a abertura do pregão, empresas interessadas no fornecimento de materiais para suporte respiratório têm a oportunidade de consultar as condições da disputa e verificar se atendem aos requisitos para participar do processo.
A sessão pública está prevista para 10 de novembro, às 9h, conforme o cronograma divulgado pela Prefeitura.
Imagem ilustrativa
Foto de Navy Medicine na Unsplash
Imagem da publicação no Diário Oficial de Ribeirão Preto:
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