Intenção de registro de preços: medicamentos




A Prefeitura de Jaboticabal publicou um aviso de intenção de registro de preços para a futura aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas decorrentes de ordens judiciais. 

A iniciativa busca reunir órgãos interessados em participar da contratação, que será realizada por meio de pregão eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP).

Identificado como IRP/PMJ nº 047/2026, o procedimento prevê a formação de uma ata de registro de preços com validade de um ano. A contratação deverá seguir as especificações, os quantitativos estimados e as condições estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos. 

Quando aplicável, também será utilizado o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), mecanismo relacionado à adequação dos preços de medicamentos nas compras públicas.

Neste primeiro momento, a Prefeitura convida outros órgãos interessados a manifestarem interesse em integrar a futura ata como participantes. 

Para isso, os órgãos deverão encaminhar informações sobre a estimativa de consumo, com as quantidades de medicamentos pretendidas, o endereço para entrega dos produtos e a concordância com o objeto da licitação. Também será necessário apresentar documento formal que comprove a aprovação da autoridade competente.

O prazo para envio das manifestações é de oito dias úteis, conforme o aviso publicado pela administração municipal.

A participação permite que os órgãos interessados informem previamente suas necessidades, contribuindo para o planejamento da contratação e para a definição dos quantitativos estimados.

A descrição completa do objeto e as demais informações estão disponíveis no Portal da Transparência de Jaboticabal, no endereço transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. 

Mediante solicitação, a Prefeitura também poderá encaminhar aos interessados a minuta do termo de referência que servirá de base para a futura licitação.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail compras@jaboticabal.sp.gov.br. 

No campo assunto, é necessário informar o número da Intenção de Registro de Preços nº 047/2026. O atendimento também está disponível pelo telefone (16) 3209-3307.

O aviso foi datado de 9 de outubro de 2026 e assinado pelo prefeito Emerson Rodrigo Camargo. 

A intenção de registro de preços é uma etapa preparatória da contratação e não representa, por si só, a conclusão do pregão ou a aquisição imediata dos medicamentos.

Imagem ilustrativa
Autoria: Round Icons na Unsplash


Imagem do aviso no Diário Oficial de Jaboticabal: 




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